Política de Reembolso e Cancelamento

1. Direito de Arrependimento (7 Dias)

De acordo com nossa política de garantia de satisfação, o usuário tem o direito de desistir da contratação da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da confirmação do pagamento, sem necessidade de justificar o motivo.

Como exercer o direito:

Para solicitar o reembolso integral dentro deste prazo:

  1. Entre em contato com nosso suporte através do email oficial (ex: contato@excentia.app) ou pela área de 'Ajuda' no aplicativo.
  2. Informe o e-mail cadastrado e, se possível, o ID da transação.

Importante: O reembolso integral inclui o valor total pago pelo usuário. A Excentia absorverá quaisquer taxas de processamento financeiro incidentes sobre a transação original.

2. Reembolso após 7 Dias

Após o prazo legal de 7 dias, não realizamos reembolsos parciais ou totais para períodos de assinatura já iniciados, exceto em casos de:

  • Cobrança indevida comprovada (erro técnico).
  • Fraude comprovada no meio de pagamento.

O cancelamento da assinatura após este período impedirá apenas a renovação automática para o próximo ciclo, mantendo o acesso ativo até o fim do período já pago.

3. Prazos de Estorno

Uma vez aprovado o reembolso, os prazos variam conforme o método de pagamento original:

Cartão de Crédito: O estorno será processado imediatamente pelo nosso sistema junto ao Stripe. O crédito poderá aparecer na fatura atual ou na seguinte, dependendo da data de fechamento do cartão do cliente (pode levar de 5 a 10 dias úteis para o banco emissor processar).

PIX: O reembolso será realizado para a mesma conta de origem do pagamento ou via chave PIX informada pelo cliente, no prazo de até 3 dias úteis após a confirmação dos dados bancários.

4. Cancelamento de Renovação Automática

O usuário pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através da opção Gerenciar Assinatura no aplicativo ou portal do cliente.

  • O cancelamento deve ser feito pelo menos 24 horas antes da data de renovação para evitar novas cobranças.
  • Ao cancelar, o usuário continua com acesso Premium até o final do ciclo vigente.

5. Disposições Gerais

A Excentia reserva-se o direito de recusar solicitações de reembolso em caso de suspeita de fraude, abuso da política de devolução ou violação dos Termos de Uso.

Última atualização: 28 de dezembro de 2025 às 21:00

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