Política de Reembolso e Cancelamento

1. Direito de Arrependimento (7 dias)

Conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra do Mapa Completo no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, sem precisar justificar, com reembolso integral, mesmo que as interpretações já tenham sido geradas.

Como exercer o direito:

Para solicitar o reembolso integral dentro deste prazo:

Escreva para [email protected] a partir do e-mail cadastrado.
Informe, se possível, a data da compra ou o identificador da transação.

Importante: O reembolso integral inclui o valor total pago. O Excêntia absorve as taxas de processamento financeiro da transação original.

2. Reembolso após 7 dias

Após o prazo legal de 7 dias, não realizamos reembolsos parciais ou totais do período de acesso já iniciado, exceto em casos de:

Cobrança indevida comprovada (erro técnico).
Fraude comprovada no meio de pagamento.

Como não há renovação, nada precisa ser cancelado: o acesso termina ao fim dos 3 meses sem nova cobrança.

3. Prazos de Estorno

Uma vez aprovado o reembolso, os prazos variam conforme o método de pagamento original:

Cartão de Crédito: O estorno é processado imediatamente junto ao Stripe. O crédito pode aparecer na fatura atual ou na seguinte, conforme a data de fechamento do cartão (o banco emissor pode levar de 5 a 10 dias úteis).

PIX: O reembolso é feito para a mesma conta de origem do pagamento ou para a chave PIX informada por você, em até 3 dias úteis após a confirmação dos dados.

4. Sem Renovação Automática e Assinaturas Anteriores

O Mapa Completo é uma compra única com 3 meses de acesso: não existe assinatura, renovação ou cobrança futura ligada a ele.

Ao fim do período, o mapa gratuito continua disponível e uma nova compra pode ser feita a qualquer momento.
Assinaturas Premium contratadas antes de 5 de setembro de 2026, no site ou pelo Google Play, seguem as condições vigentes na contratação: renovação e cancelamento são feitos na plataforma de origem (portal do cliente Stripe ou Google Play) e o acesso continua até o fim do ciclo já pago.

5. Disposições Gerais

O Excêntia reserva-se o direito de recusar solicitações de reembolso em caso de suspeita de fraude, abuso da política de devolução ou violação dos Termos de Uso.